Carregando...

Acompanhe as últimas notícias sobre contabilidade nas principais áreas.

Notícias

Desenrola para empresas terá foco em dívidas bancárias

Ministério do Empreendedorismo elabora MP que contempla programa de renegociação de dívidas para microempresas e MEIs

O programa de renegociação de dívidas para pessoas jurídicas contemplará somente dívidas bancárias. Na 1ª fase da iniciativa, serão contemplados somente MEIs (microempreendedores individuais) e microempresas, isto é, empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano.

A informação foi repassada pelo secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, a jornalistas. O governo elabora MP (medida provisória) que contempla um programa de renegociação de dívidas para pessoas jurídicas e um novo programa de crédito para empresas, uma espécie de reformulação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

“O Desenrola pessoa jurídica não vai conseguir contemplar em um 1º momento todas aquelas dívidas que o Desenrola pessoa física conseguiu. A modalidade tinha descontos. Ainda não há um nome de batismo”, afirmou.

De acordo com o secretário, o novo programa de crédito terá um fundo garantidor constituído por recursos não utilizados no Desenrola Brasil para pessoas físicas. Juvenal afirmou que o montante do fundo deve oscilar de R$ 3,5 bilhões a R$ 5 bilhões na fase inicial.

O secretário disse também que o governo dialoga com bancos e com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para definir quem será o gestor do fundo, mas que a ideia inicial é de que o Banco do Brasil seja escolhido. O BB é o gestor do Pronampe.

O Ministério do Empreendedorismo quer que a MP seja enviada ainda este mês. No entanto, a semana em Brasília será mais curta diante do feriado de Páscoa que começa oficialmente na 6ª feira (29.fev.2024).

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), quer que novo programa de crédito para empreendedores tenha o mesmo molde do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com taxa de juros subsidiada. A taxa de juros do Pronampe é de Selic (10,75%), acrescida de 6% a.a.

“Vamos lançar o programa em uma condição diferenciada em relação a isso, mas que ao mesmo tempo seja atrativa para que os agentes financeiros possam realizar”, disse.

Ao ser publicada, o texto já tem efeitos jurídicos imediatos, mas precisa da posterior apreciação pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.